A digitalização centrou diversos serviços nos meios virtuais, e com isso muitas informações ficaram disponíveis online para várias empresas ter acesso, facilitando cadastros para compras e afins, mas isso também acabou gerando preocupações como roubo de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, tem o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoas de clientes e usuários por empresas públicas ou privadas. Entenda esta lei e como ela afeta o e-commerce.
O que é LGPD?
Para quem trabalha com e-commerce, a LGPD afeta diretamente o negócio, uma vez que os cadastros são dados de clientes que ficam armazenados nos sistemas e arquivos.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, tem como principal foco proteger dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todo cidadão que estiver no Brasil.
Isso vale também para sede da empresa ou órgão esteja localizada no exterior, se há o processamento de conteúdo de pessoas brasileiras ou não, desde que estejam em território nacional, a LGPD deve ser cumprida. É determinado pela LGPD, que exista consentimento do cidadão para o armazenamento dessas informações.
A LGPD é a garantia de que todo o tratamento de dados é responsabilidade da empresa que os coletou.
O que podem ser cadastro, armazenamento, transferência e até eliminação destes dados. As empresas deverão ser responsáveis por todas as etapas.
A lei prevê a mudança quanto ao tratamento de informações pessoais e proíbe o uso indiscriminado dos dados cadastrados. Principalmente as informações consideradas sensíveis: religião, raça, etnia, opção sexual, opinião política, etc.
Resumindo, a lei funciona para que sempre que houver a necessidade de um cadastro a empresa deve informar a finalidade da utilização daquela informação ao usuário.
Afinal, no que a LGPD afeta o e-commerce?
Se você está preocupado como seu e-commerce pode ser afetado, fica tranquilo, desde que as informações dos clientes sejam utilizadas de forma ética, as mudanças serão pequenas.
As principais obrigações da lei é a atualização de sua Política de Privacidade, informando a transparência sobre o tratamento de dados pessoas. É imprescindível informar sobre o uso de cookies com a aplicação da LGPD. Nas políticas da loja, você deve informar qual será a utilização das informações ali cadastradas.
Caso sua loja trabalhe com parceiros que solicitem acesso aos dados, como por exemplo, sistemas antifraude, também é preciso deixar explícito esse compartilhamento de informações.
A maior mudança é a Pesquisa de Informação, no qual o cliente passa a ter direito a solicitação sobre a situação dos seus dados, podendo verificar a finalidade e também o anonimato ou exclusão dos seus dados.
A empresa terá o prazo de 15 dias para disponibilizar o retorno da solicitação para o usuário. É importante que os e-commerces criem protocolos para o caso de que algum cliente queira verificar seus dados.
Então, nada de pânico, se você está pensar em ter seu próprio e-commerce, confira tudo que é necessário para ficar dentro da LGPD e você e seu cliente ficaram mais tranquilo com transparência e segurança. Quer todo um suporte para seu e-commerce, fale com nossos atendentes que a Cammino te ajuda com tudo.